Pelo volume de contratações, muitas empresas querem fornecer para órgãos públicos. Para isso, é preciso fazer o cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), onde ficam registrados os dados dos fornecedores da administração pública.
O SICAF é usado pelo Governo Federal e também por estados e municípios que adotam o Compras.gov.br, como o Governo de São Paulo. O cadastro é gratuito, e o registro tem validade de um ano. Mas não ache que será fácil: as compras públicas são bastante disputadas. Por isso, mantenha seus documentos em ordem e busque sempre melhorar a qualificação da sua empresa.
Pela Lei 14.133/2021, as modalidades de licitação são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Também existem as contratações diretas, como dispensa e inexigibilidade, nos casos previstos em lei.
Como se cadastrar no SICAF?
- Acesse o Portal de Compras do Governo Federal e clique em “Fornecedor”.
- Clique em “Cadastre-se aqui” e entre com a sua conta gov.br. Para acessar o SICAF, é preciso ter conta com selo de confiabilidade prata ou ouro, ou usar certificado digital.
- No menu “Credenciamento”, informe o CNPJ da empresa, preencha os dados solicitados e clique em “Credenciar”.
O passo a passo completo está no guia oficial para cadastrar-se como fornecedor da administração pública.
Credenciamento (Nível I)
O credenciamento é o Nível I do SICAF. Depois dele, o fornecedor já pode participar das compras eletrônicas. O SICAF permite emitir um certificado que comprova o credenciamento, exceto quando o cadastro está inativo ou com dados vencidos.
Situação cadastral do fornecedor
O sistema apresenta uma destas situações:
- Não Credenciado: o fornecedor ainda não fez o credenciamento.
- Credenciado: o fornecedor acessou o sistema e concluiu o credenciamento.
- Inativo: existe ocorrência impeditiva cadastrada para o fornecedor, a situação na Receita Federal não está ativa ou regular, ou houve exclusão a pedido do próprio fornecedor.
- Infrator: o fornecedor não está credenciado no SICAF, mas foi incluído por um órgão público para o registro de ocorrências.
Situação do nível de cadastramento
Cada nível pode aparecer como:
- Não Cadastrado: o usuário começou a incluir o nível, mas não salvou.
- Rascunho: no Nível I, quando os dados foram salvos, mas o credenciamento ainda não foi concluído.
- Cadastrado: no Nível I, depois do credenciamento. Nos demais níveis, depois que as informações foram salvas.
Níveis de cadastramento e pendência cadastral
O SICAF tem seis níveis:
- Nível I: Credenciamento.
- Nível II: Habilitação Jurídica.
- Nível III: Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal.
- Nível IV: Regularidade Fiscal Estadual, Distrital e Municipal.
- Nível V: Qualificação Técnica.
- Nível VI: Qualificação Econômico-Financeira.
O sistema mostra uma “pendência cadastral” quando, em algum nível, falta anexar um arquivo exigido, um campo obrigatório não foi preenchido ou há certidões e/ou balanço patrimonial vencidos. Como os dados do SICAF são sincronizados com a Receita Federal, a pendência também pode surgir por mudanças registradas lá.
Na prática, os casos mais comuns são:
- Nível I: fornecedor sem linha de fornecimento, dados de dirigentes ou sócios incompletos, campo obrigatório sem arquivo anexado ou cadastro inativo.
- Nível II: falta do arquivo comprobatório da habilitação jurídica (para pessoa jurídica).
- Nível III: certidão vencida, decisão judicial sem arquivo ou falta de comprovação de regularidade com Receita Federal e PGFN, FGTS ou TST.
- Nível IV: certidão vencida ou documento sem arquivo anexado.
- Nível V: registro de qualificação técnica vigente sem arquivo anexado.
- Nível VI: balanço ou certidão de falência e recuperação judicial sem arquivo, ou ausência de balanço contábil vigente.
Participação nas compras pelo Compras.gov.br
Depois do credenciamento no SICAF, o fornecedor participa das licitações e contratações eletrônicas pelo Compras.gov.br, o portal que substituiu o antigo Comprasnet. O acesso é feito com a conta gov.br. Os manuais de pregão, dispensa eletrônica e demais procedimentos estão na área de manuais do Compras.gov.br.
Atenção: se o responsável pelo cadastro da empresa mudar no SICAF, atualize também os acessos ao portal, para não perder o controle dos usuários da empresa.
Formatos e tamanho máximo dos arquivos
O SICAF aceita arquivos nos formatos .pdf, .zip, .rar e .7z. Os tamanhos máximos são:
- Nível I: documento de identificação, 3 MB; comprovante de inscrição estadual, 1 MB; comprovante de inscrição municipal, 1 MB; comprovante de estado civil, 3 MB.
- Nível II: qualquer documento, 15 MB.
- Nível III: comprovante de regularidade (decisão judicial), 4 MB.
- Nível IV: comprovante de regularidade (certidão, isenção e decisão), 4 MB.
- Nível V: comprovante de qualificação técnica (entidade de classe e certificação técnica), 2 MB.
- Nível VI: balanço econômico-financeiro, 15 MB; comprovante de regularidade (certidão de isenção ou recuperação judicial), 4 MB.
Documentação exigida para cada nível
Os documentos exigidos em cada nível estão no Manual Normativo do SICAF, disponível na área de manuais do Compras.gov.br.
Cada comprador tem o seu portal, com regras e etapas próprias. Se a sua empresa quer aprender a atuar melhor nesses ambientes, entre na lista de espera da Imersão em Portais de Compras e receba em primeira mão a programação, as datas e a abertura das inscrições da próxima turma.
O Canal Fornecedor não tem vínculo com o Governo Federal nem com o portal Compras.gov.br.
